sábado, 21 de maio de 2016

O Fim do Ensino Privado que é pago pelo Estado

Tem-se assistido nestes últimos dias a um braço de ferro entre o Governo e as Cooperativas de Ensino Privado. O tal medir de forças é devido ao anunciado corte, efetuado para o próximo ano letivo por parte do Governo, que levará a uma redução do número de turmas pagas pelo Estado nos estabelecimentos de ensino privado.

Estes contratos de associação entre o Estado e as Cooperativas de Ensino Privado, surgiram numa altura em que a rede pública de escolas em certas regiões, não era suficiente para as necessidades de absorverem todos os alunos nelas existentes.

Durante muito tempo estes contratos de associação foram de extrema importância para o País, e em certas regiões continua a sê-lo, mas estes contratos nunca, em forma alguma foram definitivos, mas sim temporários, a título excecional, sendo analisados periodicamente no sentido de se verificar a sua utilidade.

Na defesa do ensino privado têm sido usados, por parte de quem é favor da continuidade destes contratos sendo necessários ou não, argumentos que em alguns casos roçam o ridículo como:

A liberdade de escolha está posta em causa. Ora essa liberdade por parte dos pais continua, podem livremente escolher onde os filhos devem estudar, contudo essa escolha deve ser paga pelos próprios pais e não acharem que têm direito a essa escolha e que alguém deve pagar por ela. Não é de todo justo que os pais, cujos filhos frequentam escolas que em alguns casos estão degradadas, com falta de professores e funcionários, paguem com os seus impostos as escolhas de outros colocarem os filhos em escolas privadas com tudo do melhor que se pode dar a um aluno, como disse, não é justo.

- As crianças, incentivadas pelos pais e pelos diretores dos Colégios, gritam que gostam muitos da sua escola e que não querem mudar. No ensino publico, as crianças chegam ao fim do 4º ano e têm de mudar de escola, por mais que gostem da anterior. Muitos são os casos de que chegam ao fim do 9º ano e têm de sofrer uma nova mudança. Essas não as vêem a gritar de que não querem mudar de escola nem ninguém preocupado com isso;

- Que se está a colocar em risco muitos postos de trabalhos. Sim é um facto de que algumas pessoas ficarão sem trabalho com o fim destes contratos, mas no ensino publico, fruto da diminuição do número de alunos, também se verifica um decréscimo no número de funcionários e professores e não vejo ninguém dos que defendem o ensino privado, preocupado com esta situação. Algumas destas escolas públicas estão a ficar sem alunos porque têm a menos de 5 minutos de distância um colégio privado e os alunos que deveriam frequentar essa escola são canalizados para esse colégio;

-Por fim, e o mais ridículo são os partidos que nos governaram até Setembro de 2015, onde tiveram de efetuar cortes brutais na despesa do Estado, em alguns dos casos, sejamos justos, necessários, agora defenderem a continuidade dos contratos de associação sejam úteis ou não. Com esta defesa, estão a defender a duplicação da despesa do Estado com o ensino. Não os vejo defender as crianças que têm de percorrer Km para frequentar a escola sem ajudas para isso. Também não os vejo defender os pais que vêm as escolas perto de casa a encerrarem e os seus filhos deslocados para escolas a Km de distância. Promoveram  politicas de austeridade que colocaram no desemprego milhares de portugueses e obrigaram outros a emigrar e agora estão preocupados com algumas centenas que se possam perder com o fim destes contratos.

Estes argumentos já não convencem os Portugueses a aceitarem que este tipo de negócio continue a ser feito apenas para beneficio de alguns com prejuízo para muitos. Está na hora de dizer basta e este Governo decidiu fazê-lo, pelo menos por agora.

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