O Défice. Sempre o Défice.

Veio ontem a público a análise efetuada pela U.E. ao défice português verificado em 2015, e mais uma vez, foram dadas recomendações e posta em cima da mesa a possibilidade de serem aplicadas sanções ao nosso país. 

As recomendações dadas são sempre as mesmas, diminuir a despesa e aumentar a receita. Teoricamente é o que é correto, mas será que estas recomendações são ou foram seguidas e serão exequíveis? Vamos ver:

Este ano é pedido um maior controlo dos gastos com a saúde de forma a manter a sustentabilidade deste sector. Ora, este foi um dos sectores onde existiu um maior corte na despesa entre 2011 e 2014, mas não na despesa com as rendas pagas aos privados, com as parcerias nesta área, não nos cortes das contratações com as empresas prestadoras de serviços, mas sim nos serviços prestados aos portugueses e nos vencimentos de quem nesta área trabalha. Se calhar com cortes nestas negociatas teríamos mais dinheiro para o que realmente é necessário e a sustentabilidade estaria garantida;

Outra recomendação tem a ver com uma maior transparência nas contratações públicas. Essa transparência deveria estar sempre presente, fosse qual fosse a contratação. Foram transparentes os contratos efetuados nas inúmeras PPP que temos atualmente, e que estamos todos a pagar? São transparentes os contratos efetuados com muitos escritórios de advogados para consultadoria e pareceres, quando o Estado tem advogados pagos para isso? São transparentes os contratos existentes entre o ensino privado e o Estado? Não, não são, são até bastante opacos;

Uma outra recomendação foi o aumento da receita, mas eu pergunto a onde? Vai aumentar os impostos sobre o rendimento? Vai aumentar ainda mais o IVA? Vai aumentar imposto sobre produtos petrolíferos? Vai aumentar o imposto automóvel ou o imposto de circulação? Pois é, nem a U.E. especificou em que sector da economia deveria ser aumentada a receita do Estado mas que falou neste aumento falou;

A única recomendação que é capaz de ser aplicada é a contenção no salário mínimo pago no nosso país, que segundo a U.E. “ deverá ser consistente com os objetivos de promover o emprego e a competitividade". Ora como se sabe, o aumento da competitividade e promoção do emprego no nosso país baseia-se sempre nos baixos salários. Temos alguns dos fatores de produção mais caros da Europa, nomeadamente a eletricidade, os combustíveis e as comunicações, mas os nossos empresários batem sempre na mesma tecla, na mais fraca, pois é mais fácil pagar pouco, pois ninguém reclama com medo de perder o emprego, do que "chatearem" as grandes empresas dos sectores acima referidos para redução de preços.

O défice em 2015 foi de 4,4%, mas este valor deve-se ao facto da intervenção do Estado no Banif. Também de referir que a solução para este banco foi encontrada pela U.E. juntamente com o Banco de Portugal e depois foi apresentada a fatura ao Governo, do preço desta solução. Estranho que depois sejam equacionadas aplicações de sanções ao nosso país quando o défice excessivo foi devido a uma decisão da própria U.E..

E mais uma vez se verifica que a U.E. não quer que o espaço europeu, principalmente no Sul, seja democrático, pois as sanções, a serem aplicadas, serão apenas depois das eleições em Espanha e dessa forma tenta-se manter em funções Governos que concordam com tudo o que seja imposto por Bruxelas sem protestar e questionar a eficácia dessas imposições.